Temos uma boa noticia para os Gamers, no dia 30 de novembro foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados o estendimento para o setor de jogos eletrônicos os mesmos benefícios fiscais da Lei da Informática.
Com isso teremos redução no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os fabricantes de jogos e consoles. Porem para usufruir do beneficio os fabricantes de jogos devem investir parte do faturamento da empresa em pesquisas para o desenvolvimento do mercado nacional. Além da redução alíquotas de PIS e COFINS sobre a importação de jogos eletrônicos para zero.
O grande anjo que que criou o texto foi Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que substitui três propostas anteriores, que já circularam pelo congresso: o PL 514/11, de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), 943/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR) e 899/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). A emenda aprovada reúne itens de todos esse projetos, e apesar de ter sido aprovada em caráter conclusiva (o que dispenda a aprovação em plenário), ela ainda deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, e de Finanças e Tributação, para uma última análise antes de entrar em vigor.
Aqui fica a torcida para que esse projeto seja realmente uma saída para um acesso maior de todos aos jogos e consoles originais, com seus preços abusivos.
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